A vida moderna trouxe inúmeras facilidades, sobretudo com o avanço da industrialização, que possibilitou o acesso a produtos e serviços para uma grande parcela da população. No entanto, esse progresso também resultou em um aumento significativo na geração de resíduos, muitos deles com potencial de causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Nesse contexto, a classificação de resíduos se torna uma ferramenta essencial para garantir a destinação correta e segura desses materiais.
A Importância da Classificação de Resíduos na Indústria Moderna
Com a intensificação dos processos industriais, a produção de resíduos se tornou uma preocupação central nas políticas de sustentabilidade. Muitos desses resíduos contêm substâncias perigosas que, se descartadas de maneira inadequada, podem contaminar o solo, a água e o ar.
Por isso, a classificação correta dos resíduos é fundamental para identificar os riscos envolvidos e adotar medidas adequadas de manejo, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final.
A Primeira Norma Brasileira de Classificação de Resíduos: ABNT NBR 10004 (1987)
O Brasil deu um passo importante em 1987 com a publicação da norma ABNT NBR 10004, que estabeleceu critérios técnicos para a classificação de resíduos sólidos. Essa iniciativa surgiu no mesmo ano do relatório da ONU “Nosso Futuro Comum”, que destacou os impactos ambientais dos modelos de consumo e produção não sustentáveis.
A norma original definiu uma metodologia baseada em três tipos de análise:
- Massa bruta: Avaliação do resíduo em seu estado atual.
- Lixiviação: Simulação dos efeitos do tempo e da água sobre o material.
- Solubilização: Aplicável a resíduos sólidos, avalia o potencial de mistura com a água presente no ambiente.
Com base nessas análises, os resíduos eram classificados da seguinte forma:
- Classe I – Perigosos
- Classe II – Não Inertes
- Classe III – Inertes
Atualização da Classificação de Resíduos com a NBR 10004:2004
Com a evolução da indústria e a maior complexidade dos resíduos gerados, uma atualização se fez necessária. Assim, em 2004, foi publicada a nova versão da NBR 10004, que redefiniu o sistema de classificação de resíduos em duas grandes classes:
- Classe I – Perigosos
- Classe II – Não Perigosos (divididos em inertes e não inertes)
Essa revisão expandiu a lista de substâncias perigosas e passou a centralizar a análise de periculosidade na norma NBR 10005 (Análise de Lixiviados). Embora mais técnica, essa abordagem ainda apresentava limitações frente às exigências globais e à complexidade dos resíduos modernos.
A Revolução na Classificação de Resíduos: NBR 10004:2024
Em 2024, a classificação de resíduos no Brasil passou por uma mudança profunda e estratégica com a nova NBR 10004:2024, alinhando-se às melhores práticas internacionais e à legislação ambiental brasileira atualizada.
As principais mudanças incluem:
1. Novo Sistema de Classificação
O modelo anterior deu lugar a uma classificação mais objetiva:
- RP – Resíduo Perigoso
- RNP – Resíduo Não Perigoso
Essa abordagem visa facilitar a interpretação técnica e a aplicação prática nos processos de gerenciamento de resíduos.
2. Divisão da Norma em Duas Partes
- Parte 1: Define os requisitos e critérios técnicos para a classificação de resíduos (como classificar).
- Parte 2: Apresenta o SGCR (Sistema Geral de Classificação de Resíduos), uma base de dados que orienta a classificação primária com base em critérios técnico-científicos.
3. Inclusão de Parâmetros como POPs e GHS
A nova norma exige a identificação de POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), como:
- PFAS
- Pesticidas organofosforados e organoclorados
- PCBs
A toxicidade dos resíduos agora considera os critérios do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado), um padrão internacional estabelecido pela ONU para a classificação de substâncias químicas perigosas.
Transição e Prazo para Adequação
Para garantir a efetividade da nova norma, a ABNT estabeleceu um período de transição:
- A validade obrigatória da NBR 10004:2024 começa em 01/01/2027.
- Até 31/12/2026, ainda será permitido o uso da versão anterior (2004).
Diferente das transições anteriores, a nova norma exigiu um período de adaptação mais longo, dada a complexidade e abrangência das mudanças.
Etapas Obrigatórias na Nova Classificação de Resíduos
Além da atualização técnica, a NBR 10004:2024 estabelece etapas obrigatórias para a classificação de resíduos, com destaque para:
- Elaboração do Laudo de Classificação de Resíduos (LCR), com:
- Identificação da origem do material
- Avaliação dos POPs
- Indicação do tipo de resíduo (RP ou RNP)
- Utilização do Anexo A do SGCR, que orienta sobre a necessidade de análises laboratoriais para determinar com precisão a classe do resíduo.
Por que a Nova Classificação de Resíduos é um Avanço?
A nova abordagem da classificação de resíduos, estabelecida pela NBR 10004:2024, representa uma evolução importante para a gestão ambiental no Brasil. Entre os principais benefícios estão:
- Processo mais claro e objetivo
- Maior alinhamento com padrões internacionais
- Ênfase em dados laboratoriais e toxicidade real
- Inclusão de parâmetros críticos de segurança ambiental
- Fomento à responsabilidade compartilhada entre geradores, gestores, laboratórios e órgãos ambientais
Conclusão
A atualização da NBR 10004:2024 marca um novo capítulo na classificação de resíduos no Brasil. Com critérios mais técnicos, objetivos e integrados a normas internacionais, ela fortalece o compromisso com a sustentabilidade, saúde pública e proteção ambiental.
Sua implementação exigirá um esforço conjunto entre todos os atores envolvidos no gerenciamento de resíduos, garantindo que o processo de classificação e destinação final seja realizado de forma eficiente, segura e responsável.
A correta classificação de resíduos é o primeiro passo para um futuro ambientalmente equilibrado e economicamente viável.
Artigo por Newton Netto (LinkedIn)