padrões de qualidade da água

15 dez 2021

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A Portaria GM/MS nº 888 de 4 de maio de 2021 foi publicada em 7 de maio de 2021, mas continha uma série de inconsistências, por isso, foi republicada no dia 24 de maio de 2021. É importante falarmos das datas pois, alguns parâmetros terão o prazo de 12 a 24 meses para serem implantados a partir da data de sua publicação. Temos que entender que o anexo XX não foi revogado, ele foi reescrito. Lembrando que o anexo XX refere-se à antiga Portaria 2914 de 2011, que tratava dos padrões de potabilidade da água. Esta portaria foi integralmente incorporada como anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017 e agora, a Portaria 888 altera o texto do anexo XX. Nem tudo foi alterado, mas esta portaria trouxe grandes mudanças. De modo geral, as legislações passam por atualizações, alterações ou até revogações no intento de torná-las mais claras ou objetivas.

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